A lei Rivadávia é uma lei educacional emblemática. A historiografia educacional brasileira costuma tratá-la ou como excrescência de curta duração, pois somente prevaleceu até 1915, ou ainda como legítima expressão de um Estado republicano liberal tout court, sem necessidade de novas indagações, já que a natureza do Estado está dada. No entanto, ela é culminância de um processo histórico que tem o seu início de formulação na penúltima década do Império. Ali começa a se cogitar do "livre ensino" que, entre nós, assumiu o caráter de livre oferta de ensino. Pode-se dizer que a lei Rivadávia é a última expressão de uma "visão de mundo" que veio se estruturando naquelas duas décadas finais do Império. Ora, a prevalência de tal entendimento na República é justamente o registro de um entrave na constituição do moderno direito à educação, pois este requer um Estado propositor e garantidor. Assim, a lei Rivadávia é a expressão, entre as regulamentações de ensino, de um paradoxo: ela exacerba um liberalismo do "livre ensino" que justamente dificulta o surgimento histórico do direito social à educação em sentido moderno.

ABSTRACT 'Rivadavia' educational law is emblematic. Brazilian educational historiography often refers to it as a short-term excrescence, since it prevailed until 1915, or yet, as a legitimate expression of a merely liberal republican State, with no need for further quest once the nature of the State has been given. However, it is the apogee of a historical process that has its conceptual beginnings in the second last decade of the Empire. "Liberal teaching" is then first conceived, which gained status among us as liberal educational offer. It is assertive to say that 'Rivadavia' law is the last expression of a "world view" which was developing in those two last decades of the Empire. The prevalence of such understanding in the Republic is precisely the indicator of a constitutional restraint to the modern right to education, for it requires a propositional and covenantor State. Thus, 'Rivadavia' law is a paradoxical expression among teaching regulations: it exacerbates a liberalism of "lenient teaching" that hinders the historical appearance of the social right to education in a modern sense.

O artigo aponta para o predomínio de uma ideia que surgiu ao final do Império no Brasil, a de incúria do povo, e que, na República que se seguiu, se transformou em insuficiência cívica desse mesmo povo. A ideia de incúria do povo não perpassou o Império; ela surgiu nos últimos 15 anos deste, mudando a velha matriz imperial de culpar o fracasso das políticas às falhas das instituições. Para demonstrar o predomínio dessa nova ideia nessa fase final do Império, que mudou o vilão da história, toma-se a política de educação na forma como se expressou no ministro Liberato Barroso e nos projetos de lei que são debatidos na Assembleia Geral do Império (Paulino de Souza e João Alfredo), bem como no Decreto-Lei Leôncio de Carvalho, sempre no contraponto com a tradição advinda do Decreto-Lei Couto Ferraz, de 1854. A ideia de incúria do povo é o suposto que aparece quando da nova ênfase dada à obrigatoriedade escolar, justo quando também predomina a ideia de ensino livre. Busca-se caracterizar uma certa "visão de mundo", no velho conceito de Dilthey, que será herdada pela República. O trabalho funda-se interpretativamente no resgate da tradição e na emergência do novo a partir dos impasses da tradição diante das questões do novo tempo, recorrendo a um procedimento hermenêutico sobre os discursos dos ministros do Império, bem como sobre os textos dos projetos e decretos. Recorre-se exaustivamente à obra de Primitivo Moacyr na transcrição dos discursos dos ministros, a quem se vinculam as questões educacionais.

This article points to the predominance of an idea which arose at the end of the Brazilian Empire, that of the curia of the people, and which, in the Republic that followed, was transformed into the civic insufficiency of the same people. The idea of the curia of the people did not last the duration of the Empire. It arose in the last 15 years of that period and changed the old imperial matrix of blaming the failure of policies on the failure of institutions. In order to demonstrate the predominance of this new idea in the final phase of the Empire which changed the villain of history we took education policy in the way in which it was expressed by the Minister Liberato Barroso and in projects of law which were debated in the General Assembly of the Empire (Paulino de Souza and João Alfredo) as well as in the Decree-Law Leôncio de Carvalho, always in counterpoint with the tradition passed on from the Decree-Law Couto Ferraz of 1854. The idea of the curia of the people is the supposition which appears when new emphasis is given to obligatory schooling, exactly when the idea of free education also predominated. An attempt is made to characterize a certain "world vision", in the old concept of Dilthey which will be inherited by the Republic. The work is based analytically on rescuing the tradition and on the emergence of the new based on the impasses of the tradition when faced with questions of the new era. It applies a hermeneutical procedure to the discourses of the ministers of the Empire, as well as to the texts of projects and decrees. Exhaustive use was made of the work of Primitivo Moacyr for the transcription of the minister's discourses to which the educational questions are linked.

Este artículo menciona el predominio de una idea que surgió al final del Imperio en Brasil, la de negligencia del pueblo, y que, en la república que vino a seguir, se transformó en insuficiencia cívica, de este mismo pueblo. La idea de negligencia del pueblo no postergó el Imperio; ella surgió en sus últimos quince años del mismo, mudando la vieja matriz imperial de culpar el fracaso de las políticas a las fallas de las instituciones. Para demostrar el predominio de esa nueva idea en esa fase final del Imperio, que mudó el villano de la historia, se toma la política de educación en la forma como se expresó el ministro Liberato Barroso y en los proyectos de ley que son discutidos en la Asamblea General del Imperio (Paulino de Souza y João Alfredo), bien como en el Decreto Ley Leôncio de Carvalho, siempre en contrapunto con la tradición resultado del Decreto Ley Couto Ferraz, de 1854. La idea de negligencia del pueblo es lo supuesto que aparece cuando de la nueva énfasis dada a la obligatoriedad escolar, justo cuando también predomina la idea de enseñanza libre. Se busca caracterizar una cierta "visión de mundo", en el viejo concepto de Dilthey, que será heredada por la República. El trabajo se funda en el rescate de la tradición y en la emergencia de lo nuevo a partir de los obstáculos de la tradición a las cuestiones del nuevo tiempo, recurriendo a un procedimiento hermenéutico sobre los discursos de los ministros del Imperio, bien como sobre los textos de los proyectos y decretos. Se recurre exhaustivamente a la obra de Primitivo Moacyr en la transcripción de los discursos de los ministros a quienes se vinculan las cuestiones educacionales.

Buscou-se investigar as razões históricas relativas aos eventos e aos conceitos que levaram Fernando de Azevedo, em sua obra A cultura brasileira, a posicionar-se em defesa das reformas educacionais implementadas pelo Estado Novo, em grande medida em contraposição a formulações defendidas na primeira metade dos anos de 1930, especialmente no Manifesto dos Pioneiros. Num segundo momento, procurou-se entender o porquê do paradoxo entre esses dois momentos. O método, inicialmente, foi desenvolver um exercício de hermenêutica sobre a textualidade do autor naquela obra, querendo compreender o que o leva a um entusiasmo com aquelas reformas que, aos olhos de hoje, nos parece despropositado. Para estabelecer o confronto entre pontos de vista do próprio autor, trabalhou-se sobre três aspectos: 1) o papel da União nos sistemas de ensino; 2) a questão da nacionalização da educação; 3) a visão de ensino profissional.

We seek to investigate the historical reasons, related to events and concepts, which made Fernando de Azevedo, in his work A cultura brasileira, defend strongly the educational reforms implemented by the New State Regime, largely contradicting those views held in the first half of 1930´s, particularly in "Manifesto dos Pioneiros" (The Pioneers' Manifesto). Secondly, our purpose is to understand this paradox. The method initially involves an exercise of hermeneutics on the author's textuality in the work in question, seeking to understand what raised his enthusiasm for such reforms, which, from today's viewpoint, seem unreasonable. In order to compare the author's points of view, we focus on three aspects: 1) the role played by the State in the educational systems; 2) the issue of the nationalization of education; 3) the views on professional education.

Buscamos investigar las razones históricas en relación a los acontecimientos y a los conceptos que llevaron a Fernando de Azevedo, en su obra A cultura brasileira, a posicionarse en defensa de las reformas educacionales implementadas por el Estado Nuevo, en grande medida en contraposición a formulaciones defendidas en la primera mitad de los años de 1930, especialmente en el Manifiesto dos Pioneros. En un segundo momento, quisimos entender el porqué de la paradoja entre esos dos momentos. El método, inicialmente, fue desarrollar un ejercicio de hermenéutica sobre la composición del autor en aquella obra, queriendo comprender lo que lo lleva a un entusiasmo con aquellas reformas que, hoy a nuestros ojos, nos parece despropositado. Para establecer un confronto entre los puntos de vista del propio autor, trabajamos sobre tres aspectos: el papel de la Unión en los sistemas de enseñanza; la cuestión de la nacionalización de la educación; y la visión de la enseñanza profesional.